(UNICAMP - 2015) A igualdade, a universalidade e o caráter natural dos direitos humanos ganharam uma expressão política direta pela primeira vez na Declaração da Independência americana de 1776 e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789. Embora se referisse aos “antigos direitos e liberdades” estabelecidos pela lei inglesa e derivados da história inglesa, a Bill of Rights inglesa de 1689 não declarava a igualdade, a universalidade ou o caráter natural dos direitos. Os direitos são humanos não apenas por se oporem a direitos divinos ou de animais, mas por serem os direitos de humanos em relação uns aos outros.
(Adaptado de Lynn Hunt, A invenção dos direitos humanos: uma história. São Paulo: Companhia das Letras, 2009, p. 19.)
Assinale a alternativa correta.
A prática jurídica da igualdade foi expressa na Declaração de Independência dos EUA e assegurada nos países independentes do continente americano após 1776.
A lei inglesa, ao referir-se aos antigos direitos, preservava a hierarquia, os privilégios exclusivos da nobreza sobre a propriedade e os castigos corporais como procedimento jurídico.
No contexto da Revolução Francesa, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão significou o fim do Antigo Regime, ainda que tenham sido mantidos os direitos tradicionais da nobreza.
Os direitos do homem, por serem direitos dos humanos em relação uns aos outros, significam que não pode haver privilégios, nem direitos divinos, mas devem prevalecer os princípios da igualdade e universalidade dos direitos entre os humanos.
Gabarito:
Os direitos do homem, por serem direitos dos humanos em relação uns aos outros, significam que não pode haver privilégios, nem direitos divinos, mas devem prevalecer os princípios da igualdade e universalidade dos direitos entre os humanos.
a) Incorreta. A prática jurídica expressa na Declaração de Independência dos EUA não teve implementação imediata, já que por um período ainda foi mantida a estrutura escravocrata.
b) Incorreta. Essa lei se refere ao funcionamento do estado, parlamento e súditos, subordinando o monarca ao parlamento.
c) Incorreta. A Revolução Francesa eliminou os privilégios da nobreza na primeira fase.
d) Correta. A Declaração da Independência dos EUA, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão atribuíram direitos naturais ao ser humano.