Em consequência da Constituição de 1988 ter sido promulgada, os direitos e garantias fundamentais, juntamente com os direitos civis e políticos, passam a ser a bandeira do Estado Democrático de Direito. A Carta Magna representou um papel fundamental no sentido de abandonar o modelo assistencialista e adotar a integração social da pessoa com deficiência, preocupando-se em facilitar o seu acesso aos logradouros públicos e privados e aos meios de consumo coletivo.
PEREIRA, J. A.; SARAIVA, J. M. SER Social, v. 19, n. 40, 2017. Disponível em: https://doi.org/10.26512/ser_social.v19i40.14677. Acesso em: 14 mar. 2023 (adaptado).
De acordo com o texto, após a promulgação da Carta Magna, a ação do Estado em relação às pessoas com deficiência passou a ser voltada para o(a)
criação de espaços exclusivos.
aumento dos direitos políticos.
incentivo do consumo de bens.
desenvolvimento de políticas públicas.
promoção de medidas de representatividade.
Gabarito:
desenvolvimento de políticas públicas.
A) Incorreto. O texto não aponta a criação de espaços exclusivos como medida do Estado, mas, sim, a acessibilidade aos espaços já existentes na sociedade, sejam eles públicos ou privados. Além disso, a criação de espaços exclusivos pode ser considerada uma forma de segregação social, e não inclusão.
B) Incorreto. Com a promulgação da Constituição de 1988, os direitos políticos foram os mesmos para todos os cidadãos brasileiros. O que houve, com a Carta Magna, foi um aumento dos direitos civis e sociais para as pessoas com deficiência.
C) Incorreto. O texto ressalta que o acesso aos meios de consumo coletivo passou a ser priorizado pelo Estado, e não o incentivo do consumo dos bens. A questão se volta para a democratização dos espaços públicos e comuns, que, até a promulgação da Constituição de 1988, não era prioridade das políticas assistencialistas.
D) Correto. Segundo o texto, com a promulgação da Constituição de 1988 o Estado deixou de agir de forma assistencial em relação às pessoas com deficiência, e passou a direcionar suas ações para a efetiva integração social e acessibilidade desse grupo. Essa mudança de ação se deu pelo desenvolvimento de políticas públicas, seja por meio de leis ou projetos de leis, ou pela mudança na infraestrutura da sociedade, de forma que as pessoas com deficiência não encontrassem barreiras no acesso aos espaços públicos ou privados.
E) Incorreto. As medidas tomadas foram relacionadas à acessibilidade, e não à representatividade. A representatividade de pessoas com deficiência está mais relacionada às mídias e meios de comunicação do que à ação do Estado, o qual passou a priorizar a integração social a partir da Carta Magna de 1988.