Questão 46932
Proposta: O acesso do deficiente visual ao espaco publico
Proposta
TEXTO I
A questão da acessibilidade para os deficientes sensoriais ou com mobilidade reduzida está estabelecida pela Lei nº 10.098/2000. Tanto a lei quanto o decreto preconizam a eliminação de barreiras e obstáculos nas vias públicas, a fim de permitir a liberdade de movimento, com segurança e autonomia, aos sujeitos com mobilidade reduzida, assim como mecanismos alternativos que possibilitem a comunicação e a sinalização às pessoas com deficiência sensorial, além de acesso ao transporte, à cultura, ao esporte e ao lazer.
http://www.ucs.br/etc/conferencias/index.php/anpedsul/9anpedsul/paper/viewFile/1081/649 (Adaptado)
TEXTO II
Segundo o Decreto 5.296, é obrigatório que os estabelecimentos (escolas, hotéis, hospitais, empresas, aeroportos, shoppings) atendam às pessoas deficientes visuais ou com visão reduzida, por meio da implementação das normas de acessibilidade, com sinalizações específicas nos ambientes, como é o caso das placas em braile. Elas devem estar localizadas na entrada e na saída de ambientes, com intuito de gerar nos deficientes visuais maior confiança ao se locomover nos locais e devolver à pessoa a autonomia, sem que precise da informação de terceiros. Além das placas, há outros tipos de sinalização específicos para atender os deficientes visuais, com mapa tátil e piso tátil.
TEXTO III
Os parques são espaços de lazer essenciais para convivência e interação na sociedade, sendo locais públicos que devem oferecer igualdade de possibilidades e utilização por todos, não segregando ou excluindo. Porém, na realidade, os parques públicos urbanos brasileiros ainda não se dispõem de condições básicas para o deslocamento seguro e autônomo das pessoas com deficiência visual. Apesar de a legislação brasileira estabelecer a garantia de acesso e de utilização dos parques pelas pessoas com deficiência em geral, essa determinação não é cumprida pelo próprio poder público, responsável por gerenciamento e manutenção dos parques urbanos. Percebe-se que os ambientes muito abertos, amplos e com muitas pessoas são naturalmente complicados para indivíduos com deficiência visual.
https://teses.usp.br/teses/disponiveis/16/16132/tde-21102014-173356/pt-br.php (Adaptado)
TEXTO IV
Piso tátil em formato de ‘zigue-zague’ e carros estacionados em cima da calçada estão entre os principais problemas. Há situações em que a sinalização leva cegos a baterem em postes e em tampas de caçamba.
Deficiente visual, o professor Lucas Afonso, confirma que esse problema acontece em vários pontos e que atrapalha muito quem é cego: “A acessibilidade da pista tátil é um avanço, mas o que a gente mais precisa é a acessibilidade humana, porque as pessoas não estão preparadas para se colocar no lugar do outro. Esses problemas, principalmente carros na calçada, atrapalham muito”.
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “O acesso do deficiente visual ao espaço público”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Repertório sociocultural do tema “O acesso do deficiente visual ao espaço público”
Integração social
A promoção da integração social das pessoas portadoras de deficiência, mediante a remoção de preconceitos e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, é objetivo central de toda a legislação referente a elas, a começar pela Constituição. O que se busca não é conceder-lhes privilégios, mas proporcionar-lhes os meios e as condições para que possam, com autonomia, incluir-se na sociedade e exercer a cidadania.
Além dos diversos direitos, como acessibilidade, educação especial, saúde, há outros, igualmente previstos na legislação, que também concorrem para a integração social e a emancipação pessoal do portador de deficiência. Entre eles está o direito de acesso à cultura, ao desporto, ao turismo e ao lazer. O Decreto 3.298/99 trata-se desses quatro direitos sociais em seção que se estende por três artigos. No Artigo 46, dispõe-se que os órgãos e as entidades da administração pública federal responsáveis pela cultura, pelo desporto, pelo turismo e pelo lazer devem, entre outras medidas: promover o acesso da pessoa portadora de deficiência aos meios de comunicação social; criar incentivos que possibilitem a sua participação em atividades criativas, como prêmios no campo das artes e das letras, exposições, publicações; incentivar o lazer e a prática desportiva; apoiar e promover a publicação de guias de turismo adequados à pessoa portadora de deficiência. São previstos também o financiamento da produção artística e cultural das pessoas portadoras de deficiência com recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (artigo. 47) e a participação técnica e financeira dos órgãos públicos competentes na promoção de atividades desportivas e de lazer voltadas para elas (artigo 48). https://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/gestao-na-camara-dos-deputados/responsabilidade-social-e-ambiental/acessibilidade/pdfs#Integracaosocial (Adaptado)
Arquitetura para deficientes visuais: espaços acessíveis e intuitivos
Acessibilidade em arquitetura é um conceito muito abrangente. Quando se trata de projetar espaços acessíveis, é importante considerar todos os tipos de limitações. Para aqueles arquitetos que compreendem o valor e a importância do desenho universal, as necessidades de uma pessoa com deficiência visual não são muito diferentes das necessidades de todos nós. Estratégias inclusivas são vitais para que todos os usuários, com suas diferentes limitações, sejam capazes de compreender e se relacionar da melhor forma com o espaço.
Um espaço público inclusivo
O Parque da Amizade, de Marcelo Roux e Gastón Cuñaes, no Uruguai, é um espaço público criado para o desenvolvimento de atividades lúdicas inclusivas. Está composto por seis setores com jogos infantis, mobiliário urbano e equipamentos. A demanda por um projeto público inclusivo levou à incorporação de todos os sentidos para o desenvolvimento dessa proposta. Apostou-se em dispositivos que potencializam as experiências táteis, sonoras e aromáticas. O parque conta com grandes superfícies texturizadas, construindo percursos que remetem a relatos figurativos e abstratos sobre temas vinculados à astronomia, ao universo, à história. Por outra parte, o projeto de paisagismo incorpora inumeráveis espécies vegetais que proporcionam cores, texturas e aromas específicos.
https://www.archdaily.com.br/br/923102/arquitetura-inclusiva-a-intuitividade-invisivel-do-espaco (Adaptado)
Negligenciar sinalização tátil prejudica deficientes visuais
A lei brasileira pauta a sinalização obrigatória para promover a integração das pessoas com deficiência por meio de normas de acessibilidade
Vivemos em uma sociedade regida por informação, conhecimento e inclusão social. Isso nos leva a refletir sobre a importância do acesso e do uso da informação para as pessoas com deficiência visual para construir o conhecimento, exercer a cidadania e contribuir no aprendizado ao longo da vida. Acessibilidade não é um diferencial, mas sim um dever que toda a sociedade deve obrigatoriamente considerar, principalmente quando pensamos no acesso a locais privados e públicos e no bem-estar de todas as pessoas, independentemente das condições e das restrições de cada um. Dentro desse cenário, os tipos de sinalização para deficientes têm um papel muito importante.
De acordo com o último Censo do IBGE, 45,6 milhões de pessoas declararam ter algum tipo de deficiência e, entre elas, a mais comum foi a visual. Segundo o Censo, existiam mais de 35 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência visual no país, sendo 528 mil pessoas cegas e mais de seis milhões de pessoas com baixa visão ou visão subnormal (com grande dificuldade em enxergar). Além disso, cerca de 29 milhões de pessoas declararam possuir alguma dificuldade permanente de enxergar, apesar de usar óculos ou lentes. O engenheiro civil Ralph Chezziaponta as principais indicações: “É recomendado que todos os ambientes sejam projetados com as placas em braile e que as escadas, rampas e entradas contenham com o piso tátil. A ideia dessas sinalizações voltadas aos deficientes visuais é garantir a autonomia dos usuários no ambiente”, afirma.
Cultura com acessibilidade: conheça a estrutura dos museus estaduais
Estado de São Paulo desenvolve ações voltadas às pessoas com deficiência
O Governo de São Paulo se preocupa em apresentar acessibilidade em seus espaços culturais, exposições, espetáculos, acervos, apresentações artísticas, cursos, oficinas, entre outras ações, que podem ser acessadas, utilizadas e compreendidas por qualquer pessoa, independentemente de sua condição física e intelectual.
Bibliotecas
As bibliotecas de São Paulo e do Parque Villa-Lobos são totalmente acessíveis e oferecem acesso integral a todos os ambientes e ao acervo. Os usuários ainda encontram equipamentos especializados, como folheador de páginas, mesa ergonômica, leitora autônoma, reprodutor de áudio, régua Braille, teclado e mouse adaptados, computador com leitor de tela e ampliador de caracteres. Para as pessoas com deficiência visual, o acervo é disponibilizado também em Braille, livros falados e audiolivros.
Espetáculos
O Teatro Sérgio Cardoso oferece audiodescrição e libras em algumas sessões. Para participar é necessário solicitar as poltronas reservadas de acordo com a disponibilidade, que inclui baixa visão, cegos com audiodescrição, cegos acompanhados de cão guia, cadeirantes e surdos com tradução em Libras.
Música
Tanto a EMESP – Escola de Música do Estado de São Paulo – como o Projeto Guri – programa de educação musical – oferecem a musicografia Braille, que consiste na transformação da partitura em Braille, permitindo assim a leitura e a associação com diversos instrumentos. No caso do Guri, os educadores dos polos de ensino no interior e litoral foram capacitados para o uso do software Musibraille (que permita a musicografia) e, para os alunos totalmente cegos, há também a distribuição de livros em Braille, que são usados como material didático.
Museu
O MIS-SP oferece, em edições trimestrais, o Acessa MIS, projeto de acessibilidade por meio de visitas monitoradas e atividades práticas. Para aproximar o público de seu acervo, o Museu Afro Brasil, com o programa Plural Singular, selecionou obras originais e reproduções de obras liberadas ao toque, além de maquetes tridimensionais com legendas em dupla leitura (à tinta e em Braille). Há também reproduções em relevo de obras de arte e jogos educativos.
Gabarito: